Aviso de Privacidade
1Introdução
A W8 HUB - HOSPEDAGEM E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA está comprometida com a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Elaboramos este Aviso de Privacidade com base nos princípios da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. Esta política se aplica a todos os Usuários que utilizam os serviços oferecidos pela W8 Hub e reflete nosso compromisso com o respeito à sua privacidade.
2Agente de tratamento (Controladora e Operadora)
A atuação da W8 Hub no tratamento de dados pessoais varia conforme a natureza dos dados, podendo assumir dois papéis distintos previstos na LGPD:
- W8 Hub como Controladora: em relação aos dados pessoais dos seus próprios clientes e usuários — coletados no cadastro, contratação, faturamento e suporte (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de pagamento e logs de acesso à plataforma) —, a W8 Hub atua como Controladora, cabendo a ela as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento (art. 5º, VI, da LGPD).
- W8 Hub como Operadora: em relação aos dados pessoais que o Cliente armazena, hospeda ou processa na infraestrutura contratada — incluindo dados de usuários finais, clientes ou terceiros do próprio Cliente —, a W8 Hub atua como Operadora (art. 5º, VII, da LGPD), realizando o tratamento em nome e segundo as instruções do Cliente, que figura como Controlador desses dados.
Na condição de Operadora, a W8 Hub: (i) trata tais dados exclusivamente para prestar os serviços de infraestrutura e hospedagem contratados; (ii) não os utiliza para finalidades próprias; (iii) adota medidas de segurança compatíveis; e (iv) auxilia o Cliente, na medida do tecnicamente viável, no cumprimento das obrigações legais perante os titulares e a autoridade competente. A responsabilidade pela definição das finalidades, pela base legal e pelo atendimento aos direitos dos titulares desses dados é do Cliente (Controlador). Quando exigido, as partes poderão celebrar Adendo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).
3Tipo de dados coletados
- Dados cadastrais: Nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ.
- Dados de pagamento: As transações financeiras são processadas por plataformas terceiras seguras (ex: Asaas/Gateway de pagamento). A W8 Hub não armazena dados de cartões de crédito.
- Dados de navegação e uso: Endereço IP, logs de sistema e interações com a plataforma.
4Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Os serviços da W8 Hub são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos, não sendo direcionados a crianças e adolescentes. A W8 Hub não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o seu melhor interesse e, no caso de crianças (menores de 12 anos), dependerá do consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
Caso a W8 Hub identifique ter coletado dados de uma criança sem o referido consentimento, tais dados serão eliminados com a maior brevidade possível. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua tutela forneceu dados à W8 Hub, entre em contato pelos canais indicados na seção “Encarregado de dados e contato”.
5Hipóteses de tratamento (Art. 7º LGPD)
Tratamos seus dados com fundamento em:
- Execução de contratos: Necessário para a prestação dos nossos serviços de cloud e automação.
- Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por normas fiscais ou regulatórias.
- Interesses legítimos: Para aprimoramento dos nossos serviços e proteção da infraestrutura.
- Consentimento: Quando autorizado pelo usuário para finalidades específicas.
6Segurança, armazenamento e incidentes
Armazenamento no Brasil. Os dados pessoais tratados pela W8 Hub são armazenados em infraestrutura de nuvem localizada em território brasileiro, não havendo transferência internacional de dados. Caso, no futuro, algum tratamento passe a envolver armazenamento ou processamento fora do Brasil, este Aviso será atualizado e a transferência observará as hipóteses e garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Medidas de segurança. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia, firewalls, controle de acesso e monitoramento da infraestrutura. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente infalível, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.
Notificação de incidentes (art. 48 da LGPD). Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a W8 Hub comunicará o fato aos titulares afetados em prazo não superior a 3 (três) dias úteis, contados da confirmação da ocorrência, conforme a regulamentação aplicável, informando, no mínimo: a descrição da natureza dos dados envolvidos; os titulares afetados; as medidas técnicas e de segurança adotadas; os riscos relacionados ao incidente; e as medidas tomadas ou que serão tomadas para reverter ou mitigar os efeitos. Quando a W8 Hub atuar como Operadora, comunicará ao Cliente (Controlador), em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação da ocorrência, qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento envolvendo os dados por ela tratados.
7Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade e Revogação do consentimento.
Além dos direitos acima, o titular pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra a W8 Hub, bem como opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 1º). Para exercer qualquer direito, contate o Encarregado pelos canais indicados na última seção; responderemos no prazo e na forma previstos na legislação aplicável.
8Compartilhamento de dados
A W8 Hub compartilha dados apenas quando estritamente necessário para:
- Execução dos serviços (infraestrutura de nuvem, processadores de pagamento);
- Cumprimento de obrigações legais ou judiciais;
- Proteção da nossa infraestrutura contra atividades maliciosas (ataques DDoS).
9Prazo de retenção
Os dados pessoais serão tratados durante a execução dos serviços. Após o encerramento, os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
10Encarregado de dados e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato: